Área de identificação
Código de referência
BR RJAPERJ PP.SPP.0594
Título
Justiça Provincial
Data(s)
- 1859 - 1892 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome do produtor
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos a dívidas provinciais e a execução de penhora, contendo: instrução para arrecadação de dívidas ativas provinciais; mandados de intimação e penhora; auto de pagamento; imposto de décima urbana, de polícia, de aguardente, de indústria e profissão e de pena d'água; recolhimento de tributos provinciais; certificados de dívida ativa; traslado de autos de libelo cível; apólices de dívida pública; mapas de pagamentos de impostos (indivíduos residentes em diversos municípios das províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo e em Portugal); penhoras executivas; autuações; autos de penhora e depósito; guias de contas; execuções; cartas precatórias:
- Documentação relativa às localidades de Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Petrópolis, Nova Friburgo, São João da Barra, Barra de São João, Maricá, Magé, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, Santana de Macacu, São Fidélis, Paraíba do Sul, Angra dos Reis, Macaé, Macabu, Barra Mansa e Estrela.