Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0594
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1859 - 1892 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos a dívidas provinciais e a execução de penhora, contendo: instrução para arrecadação de dívidas ativas provinciais; mandados de intimação e penhora; auto de pagamento; imposto de décima urbana, de polícia, de aguardente, de indústria e profissão e de pena d'água; recolhimento de tributos provinciais; certificados de dívida ativa; traslado de autos de libelo cível; apólices de dívida pública; mapas de pagamentos de impostos (indivíduos residentes em diversos municípios das províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo e em Portugal); penhoras executivas; autuações; autos de penhora e depósito; guias de contas; execuções; cartas precatórias:
- Documentação relativa às localidades de Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Petrópolis, Nova Friburgo, São João da Barra, Barra de São João, Maricá, Magé, Rio Bonito, Santa Maria Madalena, Santana de Macacu, São Fidélis, Paraíba do Sul, Angra dos Reis, Macaé, Macabu, Barra Mansa e Estrela.