APERJ

Fundo DGIE - Departamento Geral de Investigações Especiais

Área de identificação

Código de referência

BR RJAPERJ DGIE

Título

Departamento Geral de Investigações Especiais

Data(s)

  • 1910 - 1983 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

36,28 m

Área de contextualização

Nome do produtor

Departamento Geral de Investigações Especiais (1975 - 1983)

História administrativa

O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.

História do arquivo

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro, que herdou documentos de órgãos anteriores no Estado. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O DGIE realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Naval” e “Aéreo”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao APERJ. Foi feita a transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/07/1992.

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Contém: pedidos de busca, informações, ofícios, listagem com número e nome de indivíduos com prontuário, memorandos, listagens estatísticas, autos de qualificação, radiogramas, telegramas, termos de declaração, relatórios de atividades diárias, guias de tráfico (materiais bélicos), recibos de expediente, guias de remessa de documentos, relação de nada consta (antecedentes), mapa diário de presos, boletins de serviço da Secretaria de Segurança Pública (impresso), cartazes, livros, folhetos, panfletos, revistas ilustradas, recortes de jornais, fotografias, cartazes, fragmentos de artefatos explosivos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Apenas uma parcela (7,48 m) do fundo está organizada. Trata-se do material referente ao registro da entrada e permanência de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro, constituindo a Série Controle de Registro de Estrangeiros.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, História administrativa do Departamento Geral de Investigações Especiais (1975-1983). Rio de Janeiro, APERJ, 2001.

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Os arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro, APERJ/FAPERJ, 1996.

Área de notas

Nota

Quanto à data de produção da unidade de descrição, embora o DGIE tenha existido entre 1975 e 1983, por se tratar do último órgão da polícia política no Rio de Janeiro, herdou documentos dos órgãos anteriores no Estado. Sendo assim, a documentação referente à função de controle e registro de estrangeiros que constitui, até o momento, o material organizado e descrito, contempla os documentos referentes aos períodos de atuação da Diretoria dos Negócios do Interior e Justiça (1910-1929) e da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores - Diretoria do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1930-1937).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso de locais

Ponto de acesso nome

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR RJAPERJ

Identificador da instituição

APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Regras ou convenções utilizadas

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Estado

Nível de detalhe

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Responsável - Mírian Fonseca Teixeira. Estagiários: Christiane Nunes, Fernanda Costa, Gabriel Alencar, Helena Ramalho, Júlia Gorges, Marcelle Palhete, Theyce Pereira.

Zona da incorporação

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