Área de identidad
Código de referencia
BR RJAPERJ DGIE
Título
Departamento Geral de Investigações Especiais
Fecha(s)
- 1910 - 1983 (Criação)
Nivel de descripción
Fondo
Volumen y soporte
36,28 m
Área de contexto
Nombre del productor
Departamento Geral de Investigações Especiais
(1975 - 1983)
Historia administrativa
O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.
Institución archivística
Historia archivística
Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro, que herdou documentos de órgãos anteriores no Estado. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O DGIE realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Naval” e “Aéreo”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao APERJ. Foi feita a transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal.
Origen del ingreso o transferencia
Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/07/1992.
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Contém: pedidos de busca, informações, ofícios, listagem com número e nome de indivíduos com prontuário, memorandos, listagens estatísticas, autos de qualificação, radiogramas, telegramas, termos de declaração, relatórios de atividades diárias, guias de tráfico (materiais bélicos), recibos de expediente, guias de remessa de documentos, relação de nada consta (antecedentes), mapa diário de presos, boletins de serviço da Secretaria de Segurança Pública (impresso), cartazes, livros, folhetos, panfletos, revistas ilustradas, recortes de jornais, fotografias, cartazes, fragmentos de artefatos explosivos.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Apenas uma parcela (7,48 m) do fundo está organizada. Trata-se do material referente ao registro da entrada e permanência de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro, constituindo a Série Controle de Registro de Estrangeiros.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Descripciones relacionadas
Nota de publicación
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, História administrativa do Departamento Geral de Investigações Especiais (1975-1983). Rio de Janeiro, APERJ, 2001.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Os arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro, APERJ/FAPERJ, 1996.
Área de notas
Notas
Quanto à data de produção da unidade de descrição, embora o DGIE tenha existido entre 1975 e 1983, por se tratar do último órgão da polícia política no Rio de Janeiro, herdou documentos dos órgãos anteriores no Estado. Sendo assim, a documentação referente à função de controle e registro de estrangeiros que constitui, até o momento, o material organizado e descrito, contempla os documentos referentes aos períodos de atuação da Diretoria dos Negócios do Interior e Justiça (1910-1929) e da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores - Diretoria do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1930-1937).
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
BR RJAPERJ
Identificador de la institución
APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Reglas y/o convenciones usadas
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Responsável - Mírian Fonseca Teixeira. Estagiários: Christiane Nunes, Fernanda Costa, Gabriel Alencar, Helena Ramalho, Júlia Gorges, Marcelle Palhete, Theyce Pereira.