Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Fonds DGIE - Departamento Geral de Investigações Especiais

Zone d'identification

Code de référence

BR RJAPERJ DGIE

Intitulé

Departamento Geral de Investigações Especiais

Date(s)

  • 1910 - 1983 (Production)

Niveau de description

Fonds

Importance matérielle et support

36,28 m

Zone du contexte

Nom du producteur

Departamento Geral de Investigações Especiais (1975 - 1983)

Histoire administrative

O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.

Institution de conservation

Histoire archivistique

Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro, que herdou documentos de órgãos anteriores no Estado. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O DGIE realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Naval” e “Aéreo”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao APERJ. Foi feita a transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal.

Modalités d'entrée

Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/07/1992.

Zone du contenu et de la structure

Présentation du contenu

Contém: pedidos de busca, informações, ofícios, listagem com número e nome de indivíduos com prontuário, memorandos, listagens estatísticas, autos de qualificação, radiogramas, telegramas, termos de declaração, relatórios de atividades diárias, guias de tráfico (materiais bélicos), recibos de expediente, guias de remessa de documentos, relação de nada consta (antecedentes), mapa diário de presos, boletins de serviço da Secretaria de Segurança Pública (impresso), cartazes, livros, folhetos, panfletos, revistas ilustradas, recortes de jornais, fotografias, cartazes, fragmentos de artefatos explosivos.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Apenas uma parcela (7,48 m) do fundo está organizada. Trata-se do material referente ao registro da entrada e permanência de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro, constituindo a Série Controle de Registro de Estrangeiros.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Conditions de reproduction

Langue des documents

Écriture des documents

Notes sur la langue et l'écriture

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions reliés

Note de publication

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, História administrativa do Departamento Geral de Investigações Especiais (1975-1983). Rio de Janeiro, APERJ, 2001.

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Os arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro, APERJ/FAPERJ, 1996.

Zone des notes

Note

Quanto à data de produção da unidade de descrição, embora o DGIE tenha existido entre 1975 e 1983, por se tratar do último órgão da polícia política no Rio de Janeiro, herdou documentos dos órgãos anteriores no Estado. Sendo assim, a documentação referente à função de controle e registro de estrangeiros que constitui, até o momento, o material organizado e descrito, contempla os documentos referentes aos períodos de atuação da Diretoria dos Negócios do Interior e Justiça (1910-1929) e da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores - Diretoria do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1930-1937).

Identifiant(s) alternatif(s)

Points d'accès

Points d'accès sujets

Points d'accès lieux

Points d'accès Noms

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

BR RJAPERJ

Identifiant du service responsable de la description

APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro

Règles et/ou conventions utilisées

Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

Niveau d'élaboration

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Responsável - Mírian Fonseca Teixeira. Estagiários: Christiane Nunes, Fernanda Costa, Gabriel Alencar, Helena Ramalho, Júlia Gorges, Marcelle Palhete, Theyce Pereira.

Zone des entrées

Sujets en relation

Personnes et organismes en relation

Lieux en relation