Identity area
Reference code
BR RJAPERJ DGIE
Title
Departamento Geral de Investigações Especiais
Date(s)
- 1910 - 1983 (Creation)
Level of description
Fonds
Extent and medium
36,28 m
Context area
Name of creator
Departamento Geral de Investigações Especiais
(1975 - 1983)
Administrative history
O primeiro órgão de polícia política no Rio de Janeiro foi a Seção de Ordem Social e Segurança Pública, instituída na estrutura da Inspetoria de Investigação e Segurança Pública, criada pelo Decreto n.º 14.079 (25/02/1920). No governo Arthur Bernardes, a polícia política amplia a sua estrutura com a criação da 4ª Delegacia Auxiliar, pelo Decreto n.º 15.848 (20/11/1922), responsável pela segurança política e social, além da repressão ao anarquismo e à expulsão de estrangeiros. Em 1933, foi estabelecida a primeira delegacia especializada de polícia política – Delegacia Especial de Segurança Política e Social, que atuou na repressão à Aliança Nacional Libertadora, ao Partido Comunista a partir de 1935, e à Ação Integralista Brasileira em 1937. Em 1944, foi criada a Divisão de Polícia Política e Social, que tinha como incumbência reprimir as atividades dos militantes do Partido Comunista, além de investigar e manter vigilância sobre lideranças de partidos políticos legais. Com a transferência da capital do país para Brasília, a polícia política foi integrada à estrutura do estado da Guanabara. Em 1962, foi criado o Departamento de Ordem Polícia Política e Social, que atuou na repressão aos sindicatos, entidades, estudantes, artistas e intelectuais. Com a criação do novo estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi organizado o Departamento Geral de Investigações Especiais, cujas funções de polícia política foram extintas em 1983.
Repository
Archival history
Os documentos desse fundo integravam o arquivo inativo do Departamento Geral de Investigações Especiais, último órgão de polícia política no Rio de Janeiro, que herdou documentos de órgãos anteriores no Estado. Durante a Revolução de 1930, parcela de documentos da 4ª Delegacia foi destruída, quando da invasão do prédio da Polícia. O DGIE realizou avaliação e eliminação dos documentos do acervo. Os órgãos produtores reaproveitaram números de prontuários antigos. Os prontuários da Delegacia Especial de Segurança Política e Social foram transcritos pelo órgão sucessor, a Divisão de Polícia Política. Nem todos os prontuários foram recolhidos. Alguns setores que organizavam os dossiês foram modificados, não existindo, no acervo recolhido, os setores “São Paulo por Dentro”, “Naval” e “Aéreo”. O Setor "Levantamento de Dados de Arquivo” não foi recolhido ao APERJ. Foi feita a transcrição de fichas pela Divisão de Polícia Política e Social e pelo Departamento Geral de Investigações Especiais. O acervo da Polícia Política do Rio de Janeiro foi transferido para a Polícia Federal em 1983. Documentos foram incluídos no período em que se encontrava sob a guarda da Polícia Federal.
Immediate source of acquisition or transfer
Recolhido da Polícia Federal do Rio de Janeiro em 1992, de acordo com a Lei n.º 2.027, de 29/07/1992.
Content and structure area
Scope and content
Contém: pedidos de busca, informações, ofícios, listagem com número e nome de indivíduos com prontuário, memorandos, listagens estatísticas, autos de qualificação, radiogramas, telegramas, termos de declaração, relatórios de atividades diárias, guias de tráfico (materiais bélicos), recibos de expediente, guias de remessa de documentos, relação de nada consta (antecedentes), mapa diário de presos, boletins de serviço da Secretaria de Segurança Pública (impresso), cartazes, livros, folhetos, panfletos, revistas ilustradas, recortes de jornais, fotografias, cartazes, fragmentos de artefatos explosivos.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Apenas uma parcela (7,48 m) do fundo está organizada. Trata-se do material referente ao registro da entrada e permanência de estrangeiros no Estado do Rio de Janeiro, constituindo a Série Controle de Registro de Estrangeiros.
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Related descriptions
Publication note
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, História administrativa do Departamento Geral de Investigações Especiais (1975-1983). Rio de Janeiro, APERJ, 2001.
ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Os arquivos das Polícias Políticas: reflexos de nossa história contemporânea. Rio de Janeiro, APERJ/FAPERJ, 1996.
Notes area
Note
Quanto à data de produção da unidade de descrição, embora o DGIE tenha existido entre 1975 e 1983, por se tratar do último órgão da polícia política no Rio de Janeiro, herdou documentos dos órgãos anteriores no Estado. Sendo assim, a documentação referente à função de controle e registro de estrangeiros que constitui, até o momento, o material organizado e descrito, contempla os documentos referentes aos períodos de atuação da Diretoria dos Negócios do Interior e Justiça (1910-1929) e da Secretaria de Estado da Justiça e Negócios Interiores - Diretoria do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1930-1937).
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Description control area
Description identifier
BR RJAPERJ
Institution identifier
APERJ - Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Rules and/or conventions used
Brasil. Conselho Nacional de Arquivos. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Responsável - Mírian Fonseca Teixeira. Estagiários: Christiane Nunes, Fernanda Costa, Gabriel Alencar, Helena Ramalho, Júlia Gorges, Marcelle Palhete, Theyce Pereira.