Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0598
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1868 - 1889 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos à execução de penhoras e especialização de hipotecas;
- Execuções;
- Autuações;
- Cartas precatórias;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Penhoras executivas;
- Mandados de intimação e penhora;
- Certificados de dívida ativa;
- Publicações de audiências;
- Autos de penhora e depósito;
- Imposto de décima urbana, de aguardente, de polícia, de transmissão de propriedade;
- Guias de pagamento;
- Traslados de procurações;
- Juntadas;
- Termos de juramento;
- Despachos;
- Autos e mandados de avaliação;
- Termos de fiança;
- Traslado de substituição de procuração;
- Recibos de pagamentos diversos;
- Arrematações;
- Autos cíveis de justificação;
- Autos de testemunhos;
- Sentença cível;
- Instrumento judicial;
- Petições;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Rio de Janeiro, Niterói, Campos, São João do Príncipe, Rio Claro, São Fidélis e Santo Antônio de Pádua.