Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0596
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1877 - 1886 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos à execução de penhoras;
- Execuções;
- Autuações;
- Sentenças cíveis;
- Cartas precatórias;
- Termos de juramento;
- Juntadas;
- Mandados e autos de avaliação;
- Pregões;
- Traslados de editais;
- Termos e autos de depósito;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Guias de contas e entrega;
- Recibos de pagamentos diversos;
- Penhoras executivas;
- Mandados de intimação e penhora;
- Certificados de dívida ativa;
- Imposto de décima urbana, de polícia, de aguardente;
- Autos de penhora;
- Termo de louvação;
- Termo de fiança;
- Mandado de continuação de penhora;
- Publicações de audiências;
- Guias municipais;
- Termo de exibição;
- Documentação relativa às localidades de Niterói, Rio de Janeiro e São João do Príncipe.