Identity area
Reference code
BR RJAPERJ PP.SPP.0595
Title
Justiça Provincial
Date(s)
- 1865 - 1889 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Context area
Name of creator
Presidência da Província do Rio de Janeiro
(1715-1889)
Repository
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
- Ofícios do Juízo dos Feitos da Fazenda Provincial do Rio de Janeiro e de juízos municipais, relativos à execução de penhoras e a especialização de hipotecas;
- Execuções;
- Autuações;
- Sentenças cíveis;
- Recolhimento de tributos provinciais;
- Imposto de aguardente, de polícia, de décima urbana, pessoal, de profissão;
* Penhoras executivas;
- Mandados de intimação e penhora;
- Certificados de dívida ativa;
- Autos de penhora e depósito;
- Cartas precatórias;
- Juntadas;
- Guias de contas;
- Termo de juramento;
- Publicações de audiências;
- Mandados e autos de avaliação;
- Traslados de editais;
- Pregões;
- Arrematações;
- Recibos de pagamentos diversos;
- Traslado de carta precatória;
- Requerimentos;
- Mandados executivos de recolhimento de tributos provinciais do município de Sapucaia;
- Traslado de procuração;
- Extrato;
- Termo de fiança
- Documentação relativa às localidades do Rio de Janeiro, Niterói, Campos, Rio Bonito, São Fidélis, Araruama, Sapucaia, Itaguaí, Santo Antônio de Pádua e Rio Claro.